Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.769, DE 19 DE JANEIRO DE 1987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O VALOR DO AUXILIO DOENCA PAGO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – INPS - AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1991
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.769, de 19 de janeiro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O VALOR DO AUXILIO - DOENCA PAGO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS - AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.253, de 17 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.