Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER O BENEFICIO REFEICAO CONVENIO EM AUXILIO-REFEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.896, de 07 de janeiro de 1992DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REFEICAO CONVENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.524, de 23 de junho de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 7.524, de 23 de junho de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Alterada pela
Lei nº 8.105, de 07 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA FAMILIA OCUPACIONAL ORQUESTRA SINFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.