Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE MEDIDAS DE REDUCAO DE DESPESAS COM PESSOAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 7.803, de 29 de março de 1994DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.144, de 10 de dezembro de 1996DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS, SOBRE A CONCESSAO DE CESTA DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.770, de 10 de junho de 1998DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suspendido parcialmente
Decreto nº 13.164, de 18 de junho de 1999ASSEGURA AO SERVIDOR A MANUTENCAO DO SUBSIDIO AOS PLANOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 14.205, de 17 de janeiro de 2003DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS) DE QUE TRATAM O ART. 97 DA LEI Nº. 6.894, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991 E OS ARTS. 29 E 30 DA LEI N°8.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.