Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TEMPO DE SERVICO PRESTADO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS, SOBRE A CONCESSAO DE CESTA DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1996
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 13.122, de 26 de abril de 1999ESTABELECE MEDIDAS DE REDUCAO DE DESPESAS COM PESSOAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.