Câmara Municipal de Campinas (SP)
ASSEGURA AO SERVIDOR A MANUTENCAO DO SUBSIDIO AOS PLANOS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende parcialmente a execução
Decreto nº 13.122, de 26 de abril de 1999ESTABELECE MEDIDAS DE REDUCAO DE DESPESAS COM PESSOAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.