Câmara Municipal de Campinas (SP)
FIXA A TABELA DE CONCESSAO DO BENEFICIO REFEICAO CONVENIO, PROPORCIONALMENTE A JORNADA REGULAMENTAR DE TRABALHO DO SERVIDOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.803, de 29 de março de 1994DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 11.502, de 27 de abril de 1994FIXA A TABELA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REFEIÇÃO CONVÊNIO, PROPORCIONALMENTE A JORNADA REGULAMENTAR DE TRABALHO DO SERVIDOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.