Câmara Municipal de Campinas (SP)
FIXA A TABELA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REFEIÇÃO CONVÊNIO, PROPORCIONALMENTE A JORNADA REGULAMENTAR DE TRABALHO DO SERVIDOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.473, de 29 de março de 1994FIXA A TABELA DE CONCESSAO DO BENEFICIO REFEICAO CONVENIO, PROPORCIONALMENTE A JORNADA REGULAMENTAR DE TRABALHO DO SERVIDOR.
Revogada pela
Decreto nº 12.434, de 09 de dezembro de 1996ALTERA A TABELA DE CONCESSÁO DO BENEFÍCIO AUXILIO REFEIÇÃO, PROPORCIONALMENTE A JORNADA REGULAMENTAR DE TRABALHO DO SERVIDOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.