Câmara Municipal de Campinas (SP)
APROVA NOVO REGULAMENTO DO REGIME DE QUILOMETRAGEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.510, de 28 de maio de 1993INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 7.510, de 28 de maio de 1993INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 13.863, de 22 de fevereiro de 2002ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 13.105, DE 12 DE ABRIL DE 1999, QUE "DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO REGIME DE QUILOMETRAGEM INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.510, DE 28 DE MAIO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 9.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998".
Alterada pela
Decreto nº 20.653, de 27 de dezembro de 2019ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 13.105, DE 12 DE ABRIL DE 1999, QUE APROVA NOVO REGULAMENTO DO REGIME DE QUILOMETRAGEM.
Alterada pela
Decreto nº 22.049, de 16 de março de 2022ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 13.105, DE12 DE ABRIL DE 1999, QUE DISCIPLINA O REGIME DE QUILOMETRA- GEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.510, DE 28 DE MAIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.