Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 1986
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 5.166, de 27 de novembro de 1981DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 246 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LEI N.1399 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955, E REVOGA AS LEIS DE NS. 4758 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E 4961 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979.
Revoga a
Lei nº 5.544, de 13 de março de 1985INSTITUI A PROGRESSAO FUNCIONAL PARA PROFESSOR I DO QUADRO DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.829, de 15 de setembro de 1987ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 5.767, DE 16 DE JANEIRO DE 1.987, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Lei nº 5.879, de 08 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 9.468, de 17 de março de 1988REGULAMENTA A PROMOCAO E A PROGRESSAO DOS SERVIDPRES MUNICIPAIS,DE QUE TRATAM AS LEIS N° 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, 5879, DE08 DE DEZEMBRO DE 1987 E5880, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987.
Alterada pela
Lei nº 5.959, de 14 de julho de 1988DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NAS LEIS Nº 5.767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, E Nº 5.879, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987 A FORCA DE TRABALHO DESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.027, de 20 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE NOVO PRAZO DE OPCAO PELO PLANO DE CARGOS E EMPREGOS, INSTITUIDO PELA LEI N. 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987.
Norma correlata
Decreto nº 9.801, de 28 de março de 1989DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DOS MEDICOS EM POSTOS DE SAUDE COM PLANTAO PERMANENTE.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.090, de 20 de setembro de 1989DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO AQUISITIVO COMPREENDIDO NOS EXERCÍCIOS DE 1988 E 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.197, de 27 de março de 1990DISPOE SOBRE A PROGRESSAO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO DE SUPLENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.296, de 24 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Regulamentada pela
Decreto nº 10.279, de 05 de novembro de 1990REGULAMENTA A LEI Nº 5.677, DE 24 DE ABRIL DE 1.986, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A COMPLEMENTAR A PENSAO MENSAL PAGA PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS - AS VIUVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO O ARTIGO 45 DA LEI Nº 5.767, DE 16 DE JANEIRO DE 1.987, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.339, de 21 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.464, de 15 de maio de 1991DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 6.767, de 20 de novembro de 1991REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.767, de 20 de novembro de 1991REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.067, de 13 de julho de 1992DENOMINA KÁTIA ROGÉRIA SOARES BARBOSA, UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 8.000, de 10 de agosto de 1994DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA, SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, INSTITUIDOS PELA LEI Nº 7420/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Alterada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Revogada parcialmente pela
Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN Nº 9051481-68.2008.8.26.0000 - ART. 54 DECLARADO INCONSTITUCIONAL.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.