Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A PROMOCAO E A PROGRESSAO DOS SERVIDPRES MUNICIPAIS,DE QUE TRATAM AS LEIS N° 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, 5879, DE08 DE DEZEMBRO DE 1987 E5880, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 5.767, de 16 de janeiro de 1987INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 5.879, de 08 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a
Lei nº 5.880, de 11 de dezembro de 1987FIXA DIRETRIZES BÁSICAS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESTABELECIDO PELO PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.