Câmara Municipal de Campinas (SP)
FIXA DIRETRIZES BÁSICAS PARA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESTABELECIDO PELO PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 1987
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 9.468, de 17 de março de 1988REGULAMENTA A PROMOCAO E A PROGRESSAO DOS SERVIDPRES MUNICIPAIS,DE QUE TRATAM AS LEIS N° 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, 5879, DE08 DE DEZEMBRO DE 1987 E5880, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.