Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 1991
Autoria: Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.767, de 16 de janeiro de 1987INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.