Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 1989
Autoria: Arita Pettená
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.767, de 16 de janeiro de 1987INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.544, de 02 de julho de 1991RETIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, “CAPUT”, DA LEI Nº 6296, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.