Câmara Municipal de Campinas (SP)
RETIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, “CAPUT”, DA LEI Nº 6296, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.296, de 24 de outubro de 1990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.