Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 246 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LEI N.1399 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955, E REVOGA AS LEIS DE NS. 4758 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E 4961 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1981
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 4.758, de 28 de dezembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 1399, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 4.961, de 11 de dezembro de 1979ALTERA A LEI Nº 4758 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 1399 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS).
Revogada pela
Lei nº 5.767, de 16 de janeiro de 1987INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Decreto n° 7.073, de 04/05/1982 Revogada pela Lei n° 5.767, de 16/01/1987 (art.48)