Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 4758 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 1399 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.758, de 28 de dezembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 246 DA LEI MUNICIPAL Nº 1399, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1955 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 5.166, de 27 de novembro de 1981DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 246 DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LEI N.1399 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955, E REVOGA AS LEIS DE NS. 4758 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977 E 4961 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.