Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Lei nº 8.405, de 30 de junho de 1995PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº8.340, DE 26 DE MAIO DE 1.995, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.451, de 24 de agosto de 1995ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24, CAPUT, E SEU §2º, DA LEI Nº8.340, DE 26 DE MAIO DE 1.995, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.069, de 29 de novembro de 1995REGULAMENTA A RETRAÇÃO DO SERVIDOR OU EMPREGADO MUNICIPAL, PREVISTA NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.340, DE 26 DE MAIO DE 1995.
Alterada pela
Lei nº 8.706, de 22 de dezembro de 1995AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE, DE FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 10.568, de 30 de junho de 2000DISPOE SOBRE O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - SEAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 10.568, de 30 de junho de 2000DISPOE SOBRE O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - SEAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Revogada parcialmente pela
Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN Nº 9051481-68.2008.8.26.0000 - ART. 54 DECLARADO INCONSTITUCIONAL.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.