Câmara Municipal de Campinas (SP)
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº8.340, DE 26 DE MAIO DE 1.995, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 8.340, de 26 de maio de 1995DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.