Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A RETRAÇÃO DO SERVIDOR OU EMPREGADO MUNICIPAL, PREVISTA NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.340, DE 26 DE MAIO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 8.340, de 26 de maio de 1995DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.