Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI JORNADA DE 36(TRINTA E SEIS HORAS) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA CARGOS DE FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 1998
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 13.028, de 08 de janeiro de 1999ESTABELECE CRITERIOS PARA A IMPLANTACAO DA JORNADA DE TRABALHO INSTITUIDA PELA LEI Nº 9.888, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REVOGADA PELA LEI 12012/2004.