Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2718
Gabinete do Prefeito · Edição 2718
Gabinete do Prefeito · Edição 2716
Gabinete do Prefeito · Edição 2715
Gabinete do Prefeito · Edição 2715
Gabinete do Prefeito · Edição 2713
Gabinete do Prefeito · Edição 2706
Gabinete do Prefeito · Edição 2706
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Gabinete do Prefeito · Edição 2702
Gabinete do Prefeito · Edição 2702
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Gabinete do Prefeito · Edição 2696
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Gabinete do Prefeito · Edição 2692
Gabinete do Prefeito · Edição 2689
Gabinete do Prefeito · Edição 2684
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Gabinete do Prefeito · Edição 2678
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 07h35 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2020