Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.616/2020 DE, 13 DE ABRIL DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.616/2020 DE, 13 DE ABRIL DE 2020.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
O PREFEITODO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Revoga o artigo 15 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.204 de 16 de Dezembrode 2004, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 15. REVOGADO.
Parágrafo único. REVOGADO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno/RO, 13 de Abril de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2692, em 15 de abril de 2020. Código identificador 0793956F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.