Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.628/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.628/2020
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI MUNICIPAL Nº 2.628/2020 DE, 19 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Recurso Vinculado a Receita e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por Recurso Vinculado a Receita de no valor de R$ 725.058,66 (setecentos e vinte e
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMUSP
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias Públicas
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 588.691,94
6.000.0000-Recurso Ordinários de Outras Fontes Exercício Anterior
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 588.691,94
SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMUSP
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias Públicas
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 136.366,72
1.094.0000 - Recursos Ordinários Rendimento de Aplicação Financeira
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 136.366,72
RECEITA:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
FONTE/RECURSOS
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.00.
Remuneração de Deposito Bancário
R$ 136.366,72
1.094.0000 - Recursos Ordinários Rendimento de Aplicação
Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigoFainntaenrcioeri,rana forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Art.3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 19 de maio de 2.020
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito