Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2772
Gabinete do Prefeito · Edição 2772
Gabinete do Prefeito · Edição 2760
Gabinete do Prefeito · Edição 2757
Gabinete do Prefeito · Edição 2757
Gabinete do Prefeito · Edição 2757
Gabinete do Prefeito · Edição 2757
Gabinete do Prefeito · Edição 2757
Gabinete do Prefeito · Edição 2757
Gabinete do Prefeito · Edição 2747
Gabinete do Prefeito · Edição 2747
Gabinete do Prefeito · Edição 2747
Gabinete do Prefeito · Edição 2743
Gabinete do Prefeito · Edição 2739
Gabinete do Prefeito · Edição 2739
Gabinete do Prefeito · Edição 2728
Gabinete do Prefeito · Edição 2728
Gabinete do Prefeito · Edição 2727
Gabinete do Prefeito · Edição 2727
Gabinete do Prefeito · Edição 2727
Gabinete do Prefeito · Edição 2727
Gabinete do Prefeito · Edição 2723
Gabinete do Prefeito · Edição 2723
Gabinete do Prefeito · Edição 2721
Gabinete do Prefeito · Edição 2721
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h51 · Publicação mais recente da lista: 10/08/2020