Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2020 DE, 04 DE JUNHO DE 2.020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2020 DE, 04 DE JUNHO DE 2.020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.617 DE 06 DE JULHO DE 2010.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.617 de 06 de Julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ....
I – do Poder Público
a)...
b) ...
c) ...
d) ...
e) representante de Entidade Autarquia de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER;
f) ...
II- da Sociedade Civil
a) 02 (dois) representantes dos Prestadores de Serviços da Assistência Social;
b) 02 (dois) representantes dos trabalhadores do SUAS-Sistema Único de Assistência Social;
c) 02 (dois) representantes de Associações, Fundações e Instituições Religiosas.
Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno – RO, 04 de Junho de 2.020
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito