Legislação municipal · Passagem (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 1251
Gabinete do Prefeito · Edição 1250
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM · Edição 1233
Gabinete do Prefeito · Edição 1161
Gabinete do Prefeito · Edição 1100
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Gabinete do Prefeito · Edição 1041
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Gabinete do Prefeito · Edição 0994
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Gabinete do Prefeito · Edição 0952
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Gabinete do Prefeito · Edição 0884
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Gabinete do Prefeito · Edição 0868
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2014