Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 215/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 215/2013
Reajusta Salários dos profissionais da equipe de saúde bucal de Passagem/RN, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal votou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam reajustados os Salários dos profissionais da equipe de saúde bucal do município de Passagem/RN, conforme tabela abaixo:
DENTISTA
R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
AUXILIAR DO DENTISTA
R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)
Artigo. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzirá efeitos a partir de 1º de março de 2013.
Passagem/RN, 31 de maio de 2013.
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
Prefeito Municipal