Legislação municipal · Passagem (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Passagem no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3909
Gabinete do Prefeito · Edição 3908
Gabinete do Prefeito · Edição 3908
Gabinete do Prefeito · Edição 3908
Gabinete do Prefeito · Edição 3890
Gabinete do Prefeito · Edição 3883
Gabinete do Prefeito · Edição 3883
Gabinete do Prefeito · Edição 3835
Contabilidade · Edição 3816
Gabinete do Prefeito · Edição 3815
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Gabinete do Prefeito · Edição 3802
Gabinete do Prefeito · Edição 3786
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Gabinete do Prefeito · Edição 3785
Gabinete do Prefeito · Edição 3761
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Gabinete do Prefeito · Edição 3740
Gabinete do Prefeito · Edição 3740
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Gabinete do Prefeito · Edição 3699
Gabinete do Prefeito · Edição 3698
Gabinete do Prefeito · Edição 3675
Gabinete do Prefeito · Edição 3675
Contabilidade · Edição 3668
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h31 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026