Contabilidade · 19 de junho de 2026
LEI Nº_389_2026_LDO_2027_PASSAGEM
CONTABILIDADE
LEI Nº_389_2026_LDO_2027_PASSAGEM
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ: 08.145.153/0001-39
Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Cep: 59.259-000
Tel. 84- 3286-0029 email: gabinete@passagem.rn.gov.br
LEI Nº 389/2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Passagem/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Passagem/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:
I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;
II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;
III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;
IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII. Das metas e riscos fiscais;
IX. Das disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:
§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026-2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada
prioridade:
I – Às políticas de inclusão;
II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e
VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II- O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III- Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e
VI- Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:
I- Texto da lei;
II- Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.
Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.
§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I. Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II. Juros e Encargos da Dívida - 2;
III. Outras despesas correntes - 3;
IV. Investimentos - 4;
V. Inversões Financeiras - 5;
VI. Amortizações da Dívida – 6; e
VII. Reserva de Contingência - 9.
§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;
VI – Aplicações diretas – 90; e
VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.
§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.
§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:
I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
II- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.
Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.
Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro.
Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.
Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.
Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II- Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e
III- Sejam entidades do Terceiro Setor.
Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até quarenta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II- Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de quarenta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.
§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.
§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até quarenta por cento da despesa geral fixada.
§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.
§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.
§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.
Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:
I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;
II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;
III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;
IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;
V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.
Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.
Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.
Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.
Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.
Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.
Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.
Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.
Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II. os provenientes do excesso de arrecadação;
III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e
V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão
considerados:
I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho
da arrecadação;
II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e
III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta Lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:
I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;
II – as transferências de contribuições do Município;
III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social;
IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.
Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;
III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;
IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.
§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.
Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.
Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.
Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.
§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:
I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;
II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.
§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL
Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.
Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;
III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.
Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:
I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;
IV – exoneração de servidores não estáveis;
V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.
Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.
Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.
Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.
Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.
Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:
I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e
II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.
Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Serviços da dívida;
III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;
V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.
Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e
III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 17 de junho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita do Município de Passagem
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
32.691.684,00
35.812.297,07
31.103.207,00
40.972.150,00
44.484.648,00
46.041.610,00
47.883.272,00
Receita Tributária
610.100,00
996.830,79
730.400,00
750.500,00
776.768,00
803.955,00
836.113,00
IPTU
11.600,00
994,22
11.000,00
11.500,00
11.903,00
12.320,00
12.813,00
ISS
255.500,00
284.322,56
384.500,00
400.000,00
414.000,00
428.490,00
445.630,00
ITBI
5.700,00
13.080,00
5.100,00
4.000,00
4.140,00
4.285,00
4.456,00
IRRF
323.500,00
695.023,76
314.000,00
325.000,00
336.375,00
348.148,00
362.074,00
Taxas
13.800,00
3.410,25
15.800,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.140,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
48.000,00
64.842,42
60.000,00
60.000,00
62.100,00
64.274,00
66.845,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
48.000,00
64.842,42
60.000,00
60.000,00
62.100,00
64.274,00
66.845,00
Receita Patrimonial
88.100,00
412.523,78
64.600,00
226.350,00
234.274,00
242.473,00
252.171,00
Aplicações Financeiras
83.100,00
412.523,78
59.600,00
226.350,00
234.274,00
242.473,00
252.171,00
Outras Receitas Patrimoniais
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
31.820.484,00
34.315.430,16
29.923.207,00
39.903.300,00
43.378.386,00
44.896.629,00
46.692.493,00
Cota-Parte do FPM
15.150.000,00
20.230.405,11
12.360.000,00
24.080.000,00
27.001.270,00
27.946.314,00
29.064.166,00
Cota-Parte do ICMS
2.500.000,00
2.163.496,05
1.680.000,00
2.000.000,00
2.070.000,00
2.142.450,00
2.228.148,00
Cota-Parte do IPVA
60.000,00
46.594,87
48.000,00
66.000,00
68.310,00
70.701,00
73.529,00
Cota-Parte do ITR
1.000,00
658,19
560,00
700,00
725,00
750,00
780,00
Transferências da LC nº 61/1989
2.500,00
9.255,47
2.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.140,00
Transferências do FUNDEB
6.397.034,00
7.049.033,64
7.119.597,00
7.730.800,00
8.001.378,00
8.281.426,00
8.612.683,00
Outras Transferências Correntes
7.709.950,00
4.815.986,83
8.713.050,00
6.015.800,00
6.226.353,00
6.444.276,00
6.702.047,00
Outras Receitas Correntes
105.000,00
22.669,92
305.000,00
32.000,00
33.120,00
34.279,00
35.650,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
105.000,00
22.669,92
105.000,00
31.000,00
32.085,00
33.208,00
34.536,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
200.000,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.114,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
5.240.000,00
589.264,85
6.120.000,00
7.079.850,00
7.327.645,00
7.584.114,00
7.887.478,00
Operações de crédito
20.000,00
0,00
70.000,00
270.000,00
279.450,00
289.231,00
300.800,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
50.000,00
0,00
80.000,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.985,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
50.000,00
0,00
80.000,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.985,00
Transferência de Capital
5.170.000,00
589.264,85
5.970.000,00
6.739.850,00
6.975.745,00
7.219.897,00
7.508.693,00
Convênios
2.320.000,00
0,00
3.070.000,00
3.781.900,00
3.914.267,00
4.051.267,00
4.213.318,00
Outras Transferências de Capital
2.850.000,00
589.264,85
2.900.000,00
2.957.950,00
3.061.478,00
3.168.630,00
3.295.375,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-3.312.700,00
-4.046.017,48
-2.532.112,00
-4.855.940,00
-5.408.848,00
-5.598.157,00
-5.822.085,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-3.312.700,00
-4.046.017,48
-2.532.112,00
-4.855.940,00
-5.408.848,00
-5.598.157,00
-5.822.085,00
RECEITA TOTAL
34.618.984,00
32.355.544,44
34.691.095,00
43.196.060,00
46.403.445,00
48.027.567,00
49.948.665,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
29.378.984,00
31.766.279,59
28.571.095,00
36.116.210,00
39.075.800,00
40.443.453,00
42.061.187,00
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
26.406.484,00
28.760.037,58
26.004.095,00
33.436.210,00
36.302.000,00
37.572.570,00
39.075.469,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.349.041,00
13.956.220,31
13.002.553,00
17.110.700,00
17.709.575,00
18.329.410,00
19.062.586,00
Juros e Encargos da Dívida
10.000,00
271.455,76
15.000,00
150.000,00
155.250,00
160.684,00
167.111,00
Outras Despesas Correntes
13.047.443,00
14.532.361,51
12.986.542,00
16.175.510,00
18.437.175,00
19.082.476,00
19.845.772,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
8.062.500,00
1.865.687,57
8.537.000,00
9.659.850,00
9.997.945,00
10.347.874,00
10.761.788,00
Investimentos
7.562.500,00
1.126.568,01
7.787.000,00
8.919.850,00
9.232.045,00
9.555.167,00
9.937.373,00
Inversões Financeiras
20.000,00
0,00
20.000,00
8.000,00
8.280,00
8.570,00
8.913,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
20.000,00
0,00
20.000,00
8.000,00
8.280,00
8.570,00
8.913,00
Amortização da Dívida
480.000,00
739.119,56
730.000,00
732.000,00
757.620,00
784.137,00
815.502,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
0,00
150.000,00
100.000,00
103.500,00
107.123,00
111.408,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
34.618.984,00
30.625.725,15
34.691.095,00
43.196.060,00
46.403.445,00
48.027.567,00
49.948.665,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
34.618.984,00
30.625.725,15
34.691.095,00
43.196.060,00
46.403.445,00
48.027.567,00
49.948.665,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
29.378.984,00
31.766.279,59
28.571.095,00
36.116.210,00
39.075.800,00
40.443.453,00
42.061.187,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
610.100,00
996.830,79
730.400,00
750.500,00
776.768,00
803.955,00
836.113,00
IPTU
11.600,00
994,22
11.000,00
11.500,00
11.903,00
12.320,00
12.813,00
ISS
255.500,00
284.322,56
384.500,00
400.000,00
414.000,00
428.490,00
445.630,00
ITBI
5.700,00
13.080,00
5.100,00
4.000,00
4.140,00
4.285,00
4.456,00
IRRF
323.500,00
695.023,76
314.000,00
325.000,00
336.375,00
348.148,00
362.074,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.800,00
3.410,25
15.800,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.140,00
Receitas de Contribuições
48.000,00
64.842,42
60.000,00
60.000,00
62.100,00
64.274,00
66.845,00
Receita Patrimonial
88.100,00
412.523,78
64.600,00
226.350,00
234.274,00
242.473,00
252.171,00
Aplicações Financeiras (II)
83.100,00
412.523,78
59.600,00
226.350,00
234.274,00
242.473,00
252.171,00
Outras Receitas Patrimoniais
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
28.507.784,00
30.269.412,68
27.391.095,00
35.047.360,00
37.969.538,00
39.298.472,00
40.870.408,00
Cota-Parte do FPM
12.360.000,00
16.628.388,26
10.184.000,00
19.640.000,00
22.022.920,00
22.793.722,00
23.705.470,00
Cota-Parte do ICMS
2.000.000,00
1.730.797,08
1.344.000,00
1.600.000,00
1.656.000,00
1.713.960,00
1.782.518,00
Cota-Parte do IPVA
48.000,00
37.275,91
38.400,00
52.800,00
54.648,00
56.561,00
58.823,00
Cota-Parte do ITR
800,00
526,58
448,00
560,00
580,00
600,00
624,00
Transferências da LC 61/1989
2.000,00
7.404,38
1.600,00
8.000,00
8.280,00
8.570,00
8.912,00
Transferências do FUNDEB
6.397.034,00
7.049.033,64
7.119.597,00
7.730.800,00
8.001.378,00
8.281.426,00
8.612.683,00
Outras Transferências Correntes
7.699.950,00
4.815.986,83
8.703.050,00
6.015.200,00
6.225.732,00
6.443.633,00
6.701.378,00
Demais Receitas Correntes
125.000,00
22.669,92
325.000,00
32.000,00
33.120,00
34.279,00
35.650,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
200.000,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.114,00
Receitas Correntes Restantes
125.000,00
22.669,92
125.000,00
31.000,00
32.085,00
33.208,00
34.536,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
29.295.884,00
31.353.755,81
28.311.495,00
35.888.860,00
38.840.491,00
40.199.909,00
41.807.902,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
5.240.000,00
589.264,85
6.120.000,00
7.079.850,00
7.327.645,00
7.584.114,00
7.887.478,00
Operações de Crédito (VIII)
20.000,00
0,00
70.000,00
270.000,00
279.450,00
289.231,00
300.800,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
50.000,00
0,00
80.000,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.985,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
50.000,00
0,00
80.000,00
70.000,00
72.450,00
74.986,00
77.985,00
Transferências de Capital
5.170.000,00
589.264,85
5.970.000,00
6.739.850,00
6.975.745,00
7.219.897,00
7.508.693,00
Convênios
2.320.000,00
0,00
3.070.000,00
3.781.900,00
3.914.267,00
4.051.267,00
4.213.318,00
Outras Transferências de Capital
2.850.000,00
589.264,85
2.900.000,00
2.957.950,00
3.061.478,00
3.168.630,00
3.295.375,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
5.220.000,00
589.264,85
6.050.000,00
6.809.850,00
7.048.195,00
7.294.883,00
7.586.678,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
34.515.884,00
31.943.020,66
34.361.495,00
42.698.710,00
45.888.686,00
47.494.792,00
49.394.580,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
34.515.884,00
31.943.020,66
34.361.495,00
42.698.710,00
45.888.686,00
47.494.792,00
49.394.580,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
26.406.484,00
27.729.173,16
26.004.095,00
33.436.210,00
36.302.000,00
37.572.570,00
39.075.469,00
Pessoal e Encargos Sociais
13.349.041,00
13.061.936,98
13.002.553,00
17.110.700,00
17.709.575,00
18.329.410,00
19.062.586,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
10.000,00
271.455,76
15.000,00
150.000,00
155.250,00
160.684,00
167.111,00
Outras Despesas Correntes
13.047.443,00
14.395.780,42
12.986.542,00
16.175.510,00
18.437.175,00
19.082.476,00
19.845.772,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
26.396.484,00
27.457.717,40
25.989.095,00
33.286.210,00
36.146.750,00
37.411.886,00
38.908.358,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
8.062.500,00
1.424.488,68
8.537.000,00
9.659.850,00
9.997.945,00
10.347.874,00
10.761.788,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
7.562.500,00
685.369,12
7.787.000,00
8.919.850,00
9.232.045,00
9.555.167,00
9.937.373,00
Inversões Financeiras
20.000,00
0,00
20.000,00
8.000,00
8.280,00
8.570,00
8.913,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
20.000,00
0,00
20.000,00
8.000,00
8.280,00
8.570,00
8.913,00
Amortização da Dívida (XXVII)
480.000,00
739.119,56
730.000,00
732.000,00
757.620,00
784.137,00
815.502,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
7.582.500,00
1.126.568,01
7.807.000,00
8.927.850,00
9.240.325,00
9.563.737,00
9.946.286,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
150.000,00
0,00
150.000,00
100.000,00
103.500,00
107.123,00
111.408,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
34.128.984,00
28.143.086,52
33.946.095,00
42.314.060,00
45.490.575,00
47.082.746,00
48.966.052,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
34.128.984,00
28.143.086,52
33.946.095,00
42.314.060,00
45.490.575,00
47.082.746,00
48.966.052,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
386.900,00
3.326.194,88
415.400,00
384.650,00
-527.651,00
-546.118,00
-567.962,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
386.900,00
3.326.194,88
415.400,00
384.650,00
-527.651,00
-546.118,00
-567.962,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
83.100,00
412.523,78
59.600,00
226.350,00
234.274,00
242.473,00
252.171,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
10.000,00
271.455,76
15.000,00
150.000,00
155.250,00
160.684,00
167.111,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
460.000,00
3.467.262,90
460.000,00
461.000,00
-448.627,00
-464.329,00
-482.902,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-1.430.114,64
2.812.833,27
0,00
2.805.102,00
-166.245,81
-164.061,00
-194.062,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
8.183.860,78
7.288.703,25
8.183.860,78
7.296.434,52
7.551.810,00
7.816.123,00
8.128.768,00
DEDUÇÕES (XL)
849.787,32
2.767.463,06
849.787,32
2.767.463,06
2.864.324,00
2.964.576,00
3.083.159,00
Disponibilidade de Caixa
849.787,32
2.767.463,06
849.787,32
2.767.463,06
2.864.324,00
2.964.576,00
3.083.159,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.045.780,02
3.789.870,58
1.045.780,02
3.789.870,58
3.922.516,00
4.059.804,00
4.222.196,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
167.607,11
917.881,30
167.607,11
917.881,30
950.007,00
983.257,00
1.022.587,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
28.385,59
104.526,22
28.385,59
104.526,22
108.185,00
111.971,00
116.450,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
7.334.073,46
4.521.240,19
7.334.073,46
4.528.971,46
4.687.486,00
4.851.547,00
5.045.609,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-1.430.114,64
2.812.833,27
0,00
2.805.102,00
-166.245,81
-164.061,00
-194.062,00
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.183.860,78
7.288.703,25
8.183.860,78
7.296.434,52
7.551.810,00
7.816.123,00
8.128.768,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
8.183.860,78
7.288.703,25
8.183.860,78
7.296.434,52
7.551.810,00
7.816.123,00
8.128.768,00
DEDUÇÕES ( II )
849.787,32
2.767.463,06
849.787,32
2.767.463,06
2.864.324,00
2.964.576,00
3.083.159,00
Ativo Disponível
1.045.780,02
3.789.870,58
1.045.780,02
3.789.870,58
3.922.516,00
4.059.804,00
4.222.196,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
167.607,11
917.881,30
167.607,11
917.881,30
950.007,00
983.257,00
1.022.587,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
28.385,59
104.526,22
28.385,59
104.526,22
108.185,00
111.971,00
116.450,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
7.334.073,46
4.521.240,19
7.334.073,46
4.528.971,46
4.687.486,00
4.851.547,00
5.045.609,00
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
NADA CONSTA
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
NADA CONSTA
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
NADA CONSTA
0,00
Assunção de Passivos
0,00
NADA CONSTA
0,00
Assistências Diversas
0,00
NADA CONSTA
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
NADA CONSTA
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
NADA CONSTA
0,00
Discrepância de Projeções
2.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
2.000.000,00
Outros Riscos Fiscais
3.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
3.000.000,00
Frustração de Arrecadação
2.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
2.000.000,00
SUBTOTAL
7.000.000,00
SUBTOTAL
7.000.000,00
TOTAL
7.000.000,00
TOTAL
7.000.000,00
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
46.403.445
44.265.425
0,04
0,00
48.027.567
43.365.749
0,04
0,00
49.948.665
43.174.574
0,04
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
46.169.171
44.041.945
0,04
0,00
47.785.094
43.146.812
0,04
0,00
49.696.494
42.956.603
0,04
0,00
Receitas Primárias Correntes
38.841.526
37.051.918
0,03
0,00
40.200.980
36.298.853
0,03
0,00
41.809.016
36.138.833
0,03
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
776.768
740.979
0,00
0,00
803.955
725.919
0,00
0,00
836.113
722.718
0,00
0,00
Transferências Correntes
37.969.538
36.220.107
0,03
0,00
39.298.472
35.483.948
0,03
0,00
40.870.408
35.327.520
0,03
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
95.220
90.833
0,00
0,00
98.553
88.987
0,00
0,00
102.495
88.595
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
7.327.645
6.990.027
0,00
0,00
7.584.114
6.847.958
0,00
0,00
7.887.478
6.817.770
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
46.403.445
44.265.425
0,04
0,00
48.027.567
43.365.749
0,04
0,00
49.948.665
43.174.574
0,04
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
45.490.575
43.394.615
0,04
0,00
47.082.746
42.512.637
0,04
0,00
48.966.052
42.325.224
0,04
0,00
Despesas Primárias Correntes
36.146.750
34.481.303
0,03
0,00
37.411.886
33.780.484
0,03
0,00
38.908.358
33.631.565
0,03
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
17.709.575
16.893.613
0,01
0,00
18.329.410
16.550.257
0,01
0,00
19.062.586
16.477.298
0,01
0,00
Outras Despesas Correntes
18.437.175
17.587.690
0,01
0,00
19.082.476
17.230.227
0,01
0,00
19.845.772
17.154.267
0,01
0,00
Despesas Primárias de Capital
9.240.325
8.814.581
0,00
0,00
9.563.737
8.635.428
0,00
0,00
9.946.286
8.597.360
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
925.762
883.108
0,00
0,00
958.164
865.159
0,00
0,00
996.490
861.345
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
46.403.445
44.265.425
0,04
0,00
48.027.567
43.365.749
0,04
0,00
49.948.665
43.174.574
0,04
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
45.888.686
43.774.383
0,04
0,00
47.494.792
42.884.688
0,04
0,00
49.394.580
42.695.635
0,04
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
46.403.445
44.265.425
0,04
0,00
48.027.567
43.365.749
0,04
0,00
49.948.665
43.174.574
0,04
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
45.490.575
43.394.615
0,04
0,00
47.082.746
42.512.637
0,04
0,00
48.966.052
42.325.224
0,04
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-527.651
-503.340
0,00
0,00
-546.118
-493.109
0,00
0,00
-567.962
-490.934
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-527.651
-503.340
0,00
0,00
-546.118
-493.109
0,00
0,00
-567.962
-490.934
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
234.274
223.480
0,00
0,00
242.473
218.937
0,00
0,00
252.171
217.971
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
155.250
148.097
0,00
0,00
160.684
145.087
0,00
0,00
167.111
144.447
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
7.551.810
7.203.863
0,00
0,00
7.816.123
7.057.447
0,00
0,00
8.128.768
7.026.336
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
4.687.486
4.471.512
0,00
0,00
4.851.547
4.380.629
0,00
0,00
5.045.609
4.361.318
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-166.246
-158.586
0,00
0,00
-164.061
-148.136
0,00
0,00
-194.062
-167.743
0,00
0,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027 Pág.: 1/2
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
34.691.095
0,03
121,42
32.355.544
0,03
113,25
-2.335.551
-6,73
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
34.361.495
0,03
120,27
31.943.021
0,03
111,80
-2.418.474
-7,04
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
34.691.095
0,03
121,42
30.625.725
0,03
107,19
-4.065.370
-11,72
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
33.946.095
0,03
118,81
28.143.087
0,03
98,50
-5.803.008
-17,09
Receita Total (COM FONTES RPPS)
34.691.095
0,03
121,42
32.355.544
0,03
113,25
-2.335.551
-6,73
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
34.361.495
0,03
120,27
31.943.021
0,03
111,80
-2.418.474
-7,04
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
34.691.095
0,03
121,42
30.625.725
0,03
107,19
-4.065.370
-11,72
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
33.946.095
0,03
118,81
28.143.087
0,03
98,50
-5.803.008
-17,09
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
415.400
0,00
1,45
3.326.195
0,00
11,64
2.910.795
700,72
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
415.400
0,00
1,45
3.326.195
0,00
11,64
2.910.795
700,72
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
8.183.861
0,01
28,64
7.288.703
0,01
25,51
-895.158
-10,94
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
7.334.073
0,01
25,67
4.521.240
0,00
15,82
-2.812.833
-38,35
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
28.571.095,00
31.766.279,59
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
34.618.984
34.691.095
0,21
43.196.060
24,52
46.403.445
7,43
48.027.567
3,50
49.948.665
4,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
34.535.884
34.631.495
0,28
42.969.710
24,08
46.169.171
7,45
47.785.094
3,50
49.696.494
4,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
34.618.984
34.691.095
0,21
43.196.060
24,52
46.403.445
7,43
48.027.567
3,50
49.948.665
4,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
34.128.984
33.946.095
-0,54
42.314.060
24,65
45.490.575
7,51
47.082.746
3,50
48.966.052
4,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
34.618.984
34.691.095
0,21
43.196.060
24,52
46.403.445
7,43
48.027.567
3,50
49.948.665
4,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
34.515.884
34.361.495
-0,45
42.698.710
24,26
45.888.686
7,47
47.494.792
3,50
49.394.580
4,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
34.618.984
34.691.095
0,21
43.196.060
24,52
46.403.445
7,43
48.027.567
3,50
49.948.665
4,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
34.128.984
33.946.095
-0,54
42.314.060
24,65
45.490.575
7,51
47.082.746
3,50
48.966.052
4,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
386.900
415.400
7,37
384.650
-7,40
-527.651
-237,18
-546.118
0,00
-567.962
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
386.900
415.400
7,37
384.650
-7,40
-527.651
-237,18
-546.118
0,00
-567.962
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
8.183.861
8.183.861
0,00
7.296.435
-10,84
7.551.810
3,50
7.816.123
3,50
8.128.768
4,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
7.334.073
7.334.073
0,00
4.528.971
-38,25
4.687.486
3,50
4.851.547
3,50
5.045.609
4,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-1.430.115
0
0,00
2.805.102
0,00
-166.246
-105,93
-164.061
0,00
-194.062
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
36.349.933
36.772.561
1,16
43.196.060
17,47
44.265.425
2,48
43.365.749
-2,03
43.170.843
-0,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.262.678
36.709.385
1,23
42.969.710
17,05
44.041.945
2,50
43.146.812
-2,03
42.952.890
-0,45
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
36.349.933
36.772.561
1,16
43.196.060
17,47
44.265.425
2,48
43.365.749
-2,03
43.170.843
-0,45
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
35.835.433
35.982.861
0,41
42.314.060
17,60
43.394.615
2,55
42.512.637
-2,03
42.321.566
-0,45
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
36.349.933
36.772.561
1,16
43.196.060
17,47
44.265.425
2,48
43.365.749
-2,03
43.170.843
-0,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
36.241.678
36.423.185
0,50
42.698.710
17,23
43.774.383
2,52
42.884.688
-2,03
42.691.945
-0,45
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
36.349.933
36.772.561
1,16
43.196.060
17,47
44.265.425
2,48
43.365.749
-2,03
43.170.843
-0,45
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
35.835.433
35.982.861
0,41
42.314.060
17,60
43.394.615
2,55
42.512.637
-2,03
42.321.566
-0,45
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
406.245
440.324
8,39
384.650
-12,64
-503.340
-230,86
-493.109
0,00
-490.892
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
406.245
440.324
8,39
384.650
-12,64
-503.340
-230,86
-493.109
0,00
-490.892
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
8.593.054
8.674.892
0,95
7.296.435
-15,89
7.203.863
-1,27
7.057.447
-2,03
7.025.729
-0,45
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
7.700.777
7.774.118
0,95
4.528.971
-41,74
4.471.512
-1,27
4.380.629
-2,03
4.360.941
-0,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-1.501.620
0
0,00
2.805.102
0,00
-158.586
-105,65
-148.136
0,00
-167.729
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
9.482.043
100,00
5.666.159
100,00
7.021.614
100,00
TOTAL
9.482.043
100,00
5.666.159
100,00
7.021.614
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
143.400
0
Alienação de Bens Móveis
0
143.400
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
143.400
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
143.400
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
143.400
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
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0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
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2063
0
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0
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2064
0
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0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
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2031
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0
0
2032
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2033
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0
0
2034
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0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
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0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
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0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027 Pág.: 2/3
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
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2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
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0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027 Pág.: 3/3
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
3.207.385
(-) Transferências Constitucionais
1.000.000
(-) Transferências ao FUNDEB
207.385
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
2.000.000
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
2.000.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
2.000.000
Novas DOCC
2.000.000
Novas DOCC Geradas por PPP
0
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0002 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo
Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal de Passagem
Objetivo Geral: 0007 - Desenvolvimento e Reestruturação do Poder Legislativo
Ação
1001 - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0008 - Reforma e Ampliação do Prédio do Poder Legislativo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e Ampliado
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1003 - Reequipamento da Câmara Municipal
Função : 01 - LEGISLATIVA
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Entrega
0004 - Aquisição de Veículos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Entrega
0005 - Aquisição de Equipamentos de Informática
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Equipamentos e materiais Adquiridos
UNIDADE
1
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Entrega
0006 - Aquisição de Mobiliário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Mobiliário Adquirido
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Entrega
0007 - Aquisição de Equipamentos de Áudio, Vídeo e Som
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Equipamentos de Áudio, Vídeo e Som Adquiridos
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0004 - Infraestruturação e Reequipamento do Poder Executivo
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Objetivo Geral: 0008 - Desenvolvimento do Poder Executivo Municipal
Ação
1008 - Aquisição de Veículos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0009 - Veículos Adquiridos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
103.500
Total
103.500
Órgão Responsável: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento
Objetivo Geral: 0009 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Executivo
Ação
1009 - Reforma do Prédio da Prefeitura
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0010 - Prédio Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado / Ampliado - Executivo
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
221.000
Total
221.000
Ação
1089 - Construção de Um Prédio para o Arquivo Municipal.
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0011 - Arquivo Municipal Construido
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
200.000
Total
200.000
Ação
1090 - Construção de Um Prédio para a Nova Sede da Prefeitura.
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0012 - Prefeitura Municipal Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Construído
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
200.000
Total
200.000
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objetivo Geral: 0012 - Construção de Calçadas
Ação
1014 - Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0013 - Construção de Calçadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Calçadas Construídas
M²
1.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
103.500
Total
113.850
Ação
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1015 - Aquisição de Veículos.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0014 - Veículos Adquiridos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
82.800
Total
82.800
Ação
1017 - Construção e Reforma de Praças Públicas.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0015 - Construção e Reforma de Praças Públicas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Praças Públicas Construídas e
Reformadas
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Estadual
Capital
207.000
Federal
Capital
362.250
Total
574.425
Ação
1018 - Construção e Recomposição de Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0016 - Vias Urbanas e Estradas Vicinais Pavimentadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Pavimentação Construída
M²
10.000
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.350
Estadual
Capital
237.015
Federal
Capital
900.450
Operação de Crédito
Capital
279.450
Total
1.427.265
Ação
1023 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0017 - Imóveis Adquiridos e/ ou Desapropriados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóveis Adquiridos e/ ou Desapropriados
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Ação
1024 - Construção e Ampliação de Cemitério Público
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0018 - Cemitério Público Construído e Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Cemitério Público Construído e Ampliado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1025 - Construção de Passagens Molhadas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0052 - Passagem Molhada Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Passagem Molhada Construida
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
51.750
Total
56.925
Ação
1027 - Construção e/ou Recuperação de Ponte e Bueiras.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0053 - Pontes e Bueiras Construídas e/ou Recuperadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Pontes e Bueiras Construídas e/ou Recuperadas
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
15.525
Total
15.525
Ação
1038 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0054 - Sistema de Esgotamento Sanitário Construido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Sistema de Esgotamento Sanitário Construido
M²
1.000
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
207.000
Total
212.175
Ação
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1039 - Construção de Unidades Sanitárias
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0055 - Unidades Sanitárias Construídas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades Sanitárias Construídas
UNIDADE
25
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
51.750
Total
56.925
Ação
1069 - Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0056 - Drenagens Superficiais e Profundas Construidas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Drenagens Superficiais e Profundas Construidas
M²
200
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
15.525
Federal
Capital
103.500
Total
119.025
Ação
1075 - Construção de Bacia de Estabilização
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0057 - Bacia de Estabilização Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bacia de Estabilização Construída
PERCENTUAL
25,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
51.750
Total
56.925
Ação
1083 - Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água
Função : 17 - SANEAMENTO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0058 - Sistema de Abastecimento D'água Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Sistema de Abastecimento D'água Ampliado
M²
500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
103.500
Total
108.675
Ação
1087 - Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0019 - Pavimentação Asfáltica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Pavimentação Construída
M²
500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.700
Estadual
Capital
125.235
Federal
Capital
155.250
Total
301.185
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
Objetivo Geral: 0035 - Construir Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas
Ação
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1058 - Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0036 - Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas Construidos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas Construidos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.350
Estadual
Capital
41.400
Total
51.750
Ação
1060 - Aquisição de Tratores
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0037 - Tratores Adquiridos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
74.520
Federal
Capital
310.500
Total
385.020
Ação
1061 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Abatedouro.
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0038 - Matadouro - Construído / Reformado / Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Matadouro - Construído / Reformado / Ampliado
PERCENTUAL
25,00
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
51.750
Total
62.100
Ação
1062 - Construção, Reforma e/ou Ampliação do Mercado Público.
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0039 - Mercado Público Construído, Ampliado e Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Mercado Público Construído, Ampliado e Reformado
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
62.100
Total
72.450
Ação
1079 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0040 - Imóveis Adquirido e/ou Desapropriado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóveis Adquirido e/ou Desapropriado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
25.875
Total
25.875
Ação
1082 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0041 - Poços Tubulares Perfurados e Instalados
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Poços Tubulares Perfurados e Instalados
UNIDADE
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
25.875
Federal
Capital
51.750
Total
77.625
Órgão Responsável: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
Objetivo Geral: 0041 - Construir a Casa da Cultura
Ação
1071 - Construção da Casa da Cultura
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0042 - Casa da Cultura Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Casa da Cultura Construída
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
51.750
Estadual
Capital
75.555
Total
127.305
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente
Objetivo Geral: 0042 - Adquirir e/ou Desapropriar Imóveis
Ação
1063 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0043 - Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóveis Adquiridos e/ou Desapropriados
UNIDADE
1
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.300
Total
10.300
Ação
1068 - Construção de Uma Estação de Transbordo
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0044 - Estação de Transbordo Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Estação de Transbordo Construída
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
93.200
Estadual
Capital
32.085
Total
125.285
Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte
Objetivo Geral: 0048 - Ampliar e/ou Reformar a Garagem Municipal de Transporte
Ação
1028 - Ampliação e/ou Reforma da Garagem Municipal
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0049 - Garagem Municipal de Transporte Ampliado e/ou Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Garagem Municipal de Transporte Ampliado e/ou Reformado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
31.050
Total
31.050
Ação
1073 - Construção de Abrigos Rodoviários
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0050 - Abrigos Rodoviários Construídos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Abrigos Rodoviários Construídos
Unidade
4
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
25.875
Total
25.875
Ação
1081 - Aquisição de Veículos
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0051 - Adquirir Veículos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
98.325
Estadual
Capital
103.500
Total
201.825
Órgão Responsável: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
Objetivo Geral: 0044 - Reformar a Área de Lazer
Ação
1045 - Reforma da Área de Lazer
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 813 - LAZER
Entrega
0045 - Área de Lazer Reformada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Área de Lazer Reformada
UNIDADE
1
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
10.350
Total
15.525
Ação
1065 - Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0046 - Quadras Poliesportiva Construídas e/ou Reformadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quadras Poliesportiva Construídas e/ou Reformadas
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
46.575
Federal
Capital
51.750
Total
98.325
Ação
1066 - Construção, Reforma e Ampliação de Estádio de Futebol.
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0047 - Estádio de Futebol Construido, Reformado e Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Estádio de Futebol Construido, Reformado e Ampliado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
103.500
Federal
Capital
62.100
Total
165.600
Ação
1067 - Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0048 - Ginásio Poliesportivo Construido e/ ou Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Ginásio Poliesportivo Construido
e/ ou Reformado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta
2027
Passagem
Municipal
Capital
6.210
Estadual
Capital
150.075
Federal
Capital
62.100
Total
218.385
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0011 - Habitação Urbana e Rural para Todos.
Órgão Responsável: 08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
Objetivo Geral: 0027 - Construir Unidade Habitacional Rural.
Ação
1054 - Construção e Unidade Habitacional Rural.
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0028 - Unidade Habitacional Rural Construída.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Casas Construidas
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.300
Federal
Capital
71.750
Total
82.050
Ação
1055 - Construção de Unidade Habitacional Urbana.
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0029 - Unidade Habitacional Urbana Construída.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Casas Construidas
UNIDADE
15
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.300
Federal
Capital
70.700
Total
81.000
Ação
1077 - Aquisição de Imóvel Urbano.
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0030 - Imóveis Urbano Adquirido
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Casas Construidas
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.800
Total
20.800
Ação
1084 - Aquisição de Imóveis Rurais
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0064 - Imóveis Rurais Adquiridos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóveis Rurais Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.700
Total
20.700
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0016 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Saúde
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo Geral: 0058 - Adquirir Veículos - SMS
Ação
1053 - Aquisição de Veículos
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0059 - Adquirir Veículos - SMS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
26.781
Federal
Capital
341.550
Total
368.331
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde
Objetivo Geral: 0059 - Construir e Reformar do Polo de Academia da Saúde
Ação
1049 - Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0060 - Construir e Reformar do Polo de Academia da Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Polo de Academia da Saúde - Construído e Reformado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.300
Federal
Capital
303.500
Total
313.800
Ação
1050 - Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0061 - Centro de Saúde - Ampliado e/ou Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Centro de Saúde - Ampliado e/ou Reformado
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
610.250
Total
630.950
Ação
1051 - Aquisição de Veículos e Ambulância
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0062 - Aquisição de Veículos e Ambulância
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.750
Estadual
Capital
207.000
Federal
Capital
235.250
Total
463.000
Ação
1052 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0063 - Unidades Básicas de Saúde - Construidas, Reformadas e Ampliadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades Básicas de Saúde - Construidas, Reformadas e Ampliadas
Und.
1
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.700
Estadual
Capital
221.490
Federal
Capital
531.217
Total
773.407
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0017 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema da Assistência Social
Órgão Responsável: 08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social
Objetivo Geral: 0031 - Construir um Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas
Ação
1085 - Construção de Um Centro para Acolhimento de Pessoas Atípicas
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0032 - Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas Construído
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Centro de Acolhimento de Pessoas Atípicas Construído
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
41.400
Estadual
Capital
128.547
Federal
Capital
168.050
Total
337.997
Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo Geral: 0032 - Reformar a Sede do CRAS
Ação
1056 - Reforma da Sede do CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0033 - Sede do CRAS Reformada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e Ampliado
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
12.450
Federal
Capital
51.750
Total
64.200
Ação
1057 - Reforma da Sede do SCFV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0034 - Sede do SCFV Reformada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Prédio Reformado e Ampliado
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.700
Estadual
Capital
53.820
Federal
Capital
51.750
Total
126.270
Ação
1078 - Aquisição de Veículos para o CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0035 - Veículos Adquiridos Para o CRAS
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
80.700
Federal
Capital
57.960
Total
138.660
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0018 - Infraestrutura e Reequipamento da Educação do Município.
Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0019 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental.
Ação
1030 - Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Ensino Fundamental.
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0020 - Unidade de Ensino Fundamental - Construido, Ampliado e Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades de Ensino Fundamental - Construído, Ampliado e Reformado
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
15.000
Estadual
Capital
40.000
Federal
Capital
100.000
Total
155.000
Ação
1032 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0021 - Quadras de Esportes nas Escolas Construídas e Reformadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quadras de Esportes - Construídas e Reformadas
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
5.175
Estadual
Capital
40.780
Federal
Capital
103.500
Total
149.455
Ação
1033 - Aquisição de Veículo para Transporte de Alunos do Ensino Fundamental.
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0022 - Aquisição de Veículos Para Transporte de Alunos
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Estadual
Capital
10.300
Federal
Capital
269.905
Total
280.205
Ação
1034 - Conclusão da Construção da Creche Pro Infância.
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0023 - Creche Pro Infância Concluída / Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Creche pro Infância Concluir Construída.
PERCENTUAL
25,00
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
10.875
Estadual
Capital
2.070
Federal
Capital
207.000
Total
219.945
Ação
1088 - Construção, Ampliação e Reforma de Escola de Ensino Infantil.
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0024 - Escola de Ensino Infantil - Construída / Reformada / Ampliada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escola de Ensino Infantil - Construída / Reformada / Ampliada
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
155.250
Total
175.950
Ação
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1091 - Aquisição de Um Veículo para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar.
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0025 - Veiculo Adquirido para o Transporte e Distribuição da Merenda Escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículos Adquiridos
UNIDADE
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Federal
Capital
130.000
Total
130.000
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
Objetivo Geral: 0025 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental - FEB 30%
Ação
1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Ensino Fundamental - FEB - 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0068 - Escolas Construídas, Reformadas e/ou Ampliadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades de Ensino Fundamental - Construído, Ampliado e Reformado
Und.
4
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
159.061
Total
159.061
Ação
1036 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0066 - Equipamentos de Ar Coindiciados entregues.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Equipamentos e materiais Adquiridos
UNIDADE
10
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
292.510
Total
292.510
Entrega
0067 - Mobiliários Adquiridos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Mobiliário Adquirido
UNIDADE
200
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Passagem
Municipal
Capital
292.510
Total
292.510
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal de Passagem
Programa: 0001 - Gestão e Manutenção do Poder Legislativo
Ação
2001 - Manutenção da Câmara Municipal.
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
1.746.020
Total
1.746.020
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2002 - Manutenção da Publicidade e Comunicação Social
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
100.000
Capital
1.000
Total
101.000
Ação
2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
828.250
Capital
78.500
Total
906.750
Ação
2004 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
308.000
Capital
5.000
Total
313.000
Ação
2005 - Manutenção da Controladoria do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
104.000
Capital
5.000
Total
109.000
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2006 - Fundo para Infância e Adolescência – FIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
16.000
Capital
2.000
Total
18.000
Ação
2007 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
155.000
Capital
5.000
Total
160.000
Ação
2008 - Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
11.000
Capital
1.000
Total
12.000
Ação
2012 - Implantação da Guarda Municipal
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
51.000
Capital
5.000
Total
56.000
Ação
2157 - Ações do Selo Unicef
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
31.000
Capital
1.000
Total
32.000
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Munic. de Administração e Planejamento
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
527.763
Capital
51.750
Total
579.513
Ação
2011 - Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
119.025
Total
119.025
Ação
2014 - Contribuição para Formação do PASEP
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
264.087
Federal
Corrente
10.350
Total
274.437
Ação
2072 - Manutenção do Setor de Planejamento
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2105 - Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
52.588
Total
52.588
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2112 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.856
Total
15.856
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2125 - Manutenção da Ouvidoria Muncipal
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.525
Total
15.525
Ação
2143 - Cooperação Mútua no Desenvolvimento das atividades de Segurança Pública e Defesa Social
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
53.105
Total
53.105
Ação
2185 - Sistema de Vídeo monitoramento da Cidade.
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
88.295
Total
88.295
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
1070 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ação
2017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
310.500
Capital
20.700
Total
331.200
Ação
2149 - Manutenção do SIAFIC
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
82.800
Total
82.800
Programa: 0019 - Administração da Dívida e Operações Especiais.
Ação
2016 - Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
134.550
Total
134.550
Ação
2176 - Amortização da Divida de Precatórios
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Capital
310.500
Total
310.500
Ação
2177 - Amortização da Divida de junto ao INSS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Capital
481.275
Total
481.275
Ação
2178 - Amortização das Demais Dívida por Contrato.
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Capital
336.375
Total
336.375
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2015 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
283.250
Total
283.250
Ação
2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
700.000
Capital
51.750
Total
751.750
Ação
2040 - Manutenção dos Serviços de Saneamento
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2056 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
621.000
Total
621.000
Ação
2080 - Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
32.085
Total
32.085
Ação
2096 - Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
31.050
Total
31.050
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
Programa: 0005 - Distribuição de Livros e Materiais Didáticos aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ação
2024 - Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos do Ensino Fundamental .
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2069 - Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dos Ensino Infantil .
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Programa: 0006 - Distribuição de Fardamento Escolar para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ação
2073 - Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Infantil .
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2114 - Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental.
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
155.250
Total
155.250
Programa: 0008 - Educação para todos
Ação
2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
271.605
Capital
38.745
Total
310.350
Ação
2021 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
56.925
Federal
Corrente
212.225
Total
269.150
Ação
2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
694.250
Capital
10.000
Total
704.250
Ação
2023 - Formação e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental.
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
24.840
Total
24.840
Ação
2025 - Manutenção dos Conselhos de Educação, FUNDEB e Alimentação Escolar
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.325
Capital
2.070
Total
17.395
Ação
2026 - Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
310.500
Capital
20.700
Total
331.200
Ação
2027 - Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Capital
10.300
Federal
Corrente
31.050
Total
144.850
Ação
2028 - Plano de Ações Articuladas - PAR
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.525
Federal
Corrente
103.500
Total
119.025
Ação
2030 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
139.725
Federal
Corrente
72.450
Total
212.175
Ação
2031 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Capital
10.300
Federal
Capital
15.625
Total
129.425
Ação
2032 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Federal
Corrente
103.500
Total
207.000
Ação
2082 - Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.525
Federal
Corrente
51.750
Total
67.275
Ação
2086 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
51.750
Federal
Corrente
103.500
Total
155.250
Ação
2088 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Estadual
Corrente
166.635
Total
166.635
Ação
2097 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
10.300
Total
10.300
Ação
2098 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRE-ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
31.050
Federal
Corrente
87.975
Total
119.025
Ação
2100 - Programa Tempo de Aprender
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
41.400
Total
41.400
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2101 - Manutenção das Atividade do Ensino Especial
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.525
Total
15.525
Ação
2115 - Programa Novo Mais Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
31.050
Total
31.050
Ação
2136 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
25.875
Capital
5.175
Total
31.050
Ação
2137 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
51.750
Capital
5.175
Total
56.925
Ação
2138 - Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
20.700
Capital
5.175
Total
25.875
Ação
2166 - Pagamento dos Precatórios do FUNDEF - ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
129.375
Capital
10.300
Total
139.675
Ação
2167 - Pagamento dos Precatórios do FUNDEF - ENSINO INFANTIL CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
41.400
Capital
10.300
Total
51.700
Ação
2168 - Pagamento de Precatórios do FUNDEF - ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
62.100
Capital
6.210
Total
68.310
Ação
2186 - Programa Matrícula Premiada
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
51.750
Capital
11.385
Total
63.135
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica
Programa: 0008 - Educação para todos
Ação
2033 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
414.000
Capital
213.410
Total
627.410
Ação
2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
2.593.052
Total
2.593.052
Ação
2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
258.750
Capital
118.927
Total
377.677
Ação
2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
1.069.250
Total
1.069.250
Ação
2037 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
310.500
Total
310.500
Ação
2053 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
208.750
Capital
10.300
Total
219.050
Ação
2083 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
110.975
Capital
16.068
Total
127.043
Ação
2084 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB -70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
914.000
Total
914.000
Ação
2124 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2179 - Escola do Campo - Ensino Fundamental - FEB - 70%.
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
305.100
Total
305.100
Ação
2180 - Escola do Campo - Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
105.700
Total
105.700
Ação
2181 - Escola do Campo - Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
105.700
Total
105.700
Ação
2182 - Escola do Campo - Educação de Jovens e Adultos - EJA - FEB - 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
132.147
Total
132.147
Ação
2183 - Escola do Campo - ENSINO ESPECIAL - FEB - 70%
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
10.300
Total
10.300
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2039 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
6.210
Total
6.210
Programa: 0007 - Saúde Para Todos
Ação
2038 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
129.375
Capital
362.250
Total
491.625
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0007 - Saúde Para Todos
Ação
2010 - Manutenção do Laboratório Municipal.
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
155.000
Total
155.000
Ação
2041 - Manutenção da Capitação Ponderada da Atenção Primária
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
259.500
Capital
20.700
Total
280.200
Ação
2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
1.629.250
Capital
20.700
Total
1.649.950
Ação
2043 - Manutenção do Programa Saúde da Mulher
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2044 - Saúde Digital
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
60.300
Total
60.300
Ação
2045 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
70.700
Total
70.700
Ação
2046 - Manutenção do Programa Olhar Brasil
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2047 - Programa Saúde na Escola - PSE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2048 - Contribuição e Rateio a Consórcios Públicos de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
550.000
Total
550.000
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2049 - Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
517.500
Capital
10.300
Total
527.800
Ação
2050 - Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Estadual
Corrente
213.735
Federal
Corrente
1.115.800
Capital
32.375
Total
1.361.910
Ação
2051 - Programa de Assistência Farmacêutica (AF)
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
105.000
Estadual
Corrente
118.500
Federal
Corrente
103.500
Total
327.000
Ação
2052 - Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde - PFVPS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
120.700
Total
120.700
Ação
2091 - Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
100.000
Total
100.000
Ação
2092 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
255.250
Capital
40.175
Total
295.425
Ação
2099 - Ações e Estratégias de Promoção à Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
120.700
Federal
Corrente
82.800
Total
203.500
Ação
2104 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária.
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
131.050
Federal
Corrente
51.750
Total
182.800
Ação
2117 - Programa Mais Médicos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2120 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
362.250
Capital
10.300
Total
372.550
Ação
2154 - Educação Permanente em Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
81.050
Total
81.050
Ação
2164 - Atenção Materno Infantil (REDE ALYNE)
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Federal
Corrente
51.750
Total
155.250
Ação
2173 - Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
400.000
Total
400.000
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.001 - Sec. Munic. de Trab., Hab. Assistência Social
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2162 - Regularização Fundiária Urbana – REURB.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.175
Total
20.175
Programa: 0010 - Assistência Social a População
Ação
2054 - Manutenção Sec. Munic. de Trab., Hab. Assist. Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
68.827
Capital
7.162
Total
75.989
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Ação
2066 - Programa de Geração de Renda
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 333 - EMPREGABILIDADE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.587
Total
20.587
Ação
2070 - Concessão de Subvenções a Associações
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
12.035
Total
12.035
Ação
2093 - Incentivo ao Artesanato
Função: 11 - TRABALHO
Subfunção: 333 - EMPREGABILIDADE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.000
Total
20.000
Ação
2103 - Apoio aos demais Conselhos no Âmbito da Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
10.140
Capital
1.035
Total
11.175
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 481 - HABITAÇÃO RURAL
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Ação
2159 - Realização de Conferência Municipal
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.175
Total
15.175
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2184 - Programa Auxílio Passagem – Lei nº 269/2025.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
727.301
Total
727.301
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0010 - Assistência Social a População
Ação
2055 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.175
Total
15.175
Ação
2060 - Apoio à Programas e Projetos destinados a Pessoa com deficiência.
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2061 - Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
5.175
Federal
Corrente
310.500
Capital
10.300
Total
325.975
Ação
2062 - Gestão de Benefícios Eventuais
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
203.500
Federal
Corrente
100.300
Total
303.800
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2064 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCADSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2067 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
565.905
Capital
41.400
Federal
Corrente
20.700
Total
628.005
Ação
2068 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
15.525
Capital
5.175
Federal
Corrente
66.900
Capital
20.800
Total
108.400
Ação
2089 - Bloco da Gestão do SUAS - IGDSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
10.300
Capital
5.175
Federal
Corrente
100.300
Capital
5.175
Total
120.950
Ação
2118 - BLOCO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
101.750
Capital
10.300
Total
112.050
Ação
2151 - Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – BL PSEMAC
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Estadual
Corrente
53.820
Federal
Corrente
119.025
Total
172.845
Ação
2152 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARAAASSISTÊNCIA SOCIAL(GND3 e GND4)
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
256.925
Capital
36.225
Total
293.150
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
360.080
Capital
103.500
Total
463.580
Programa: 0012 - Apoio a Agricultura Familiar
Ação
2071 - Programa de Vacinação de Animais
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 609 - DEFESAAGROPECUÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
41.500
Total
41.500
Ação
2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
207.000
Total
207.000
Ação
2139 - Peixamento de Açudes e Barreiros.
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
12.420
Total
12.420
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos
Programa: 0013 - Incentivo ao Turismo, Cultura e Eventos.
Ação
2076 - Manutenção das Atividades do Setor de Cultura
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
155.250
Capital
20.700
Total
175.950
Ação
2106 - Manutenção das Atividades do Setor de Eventos
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
41.450
Total
41.450
Ação
2110 - Contribuição a Banda Filarmônica
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
10.300
Total
10.300
Ação
2140 - Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
320.249
Federal
Corrente
155.250
Total
475.499
Ação
2150 - Manutenção das Atividades do Setor de Turismo
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
35.190
Capital
5.175
Total
40.365
Ação
2155 - Adequação de Espaço Físico para Escola de Dança
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
10.300
Capital
5.175
Total
15.475
Ação
2170 - Execução da Lei Paulo Gustavo - Lei nº 195/2022 - Audiovisual
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
103.500
Capital
31.050
Total
134.550
Ação
2171 - Execução da Lei Paulo Gustavo - Lei nº 195/2022 - Demais Setor da Cultura
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2174 - Execução da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020).
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Federal
Corrente
65.205
Total
65.205
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.001 - Secretaria Municipal Meio de Ambiente
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2081 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
155.250
Capital
20.700
Total
175.950
Programa: 0014 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente
Ação
2074 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Ação
2169 - Contribuição e Rateio entre o Consórcio Público CIM-AMLAP
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
144.900
Total
144.900
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Tributação
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2144 - Manutenção da Secretaria de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
249.435
Capital
31.050
Total
280.485
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2145 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
310.500
Capital
20.700
Total
331.200
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer
Programa: 0015 - Apoio ao Esporte, Juventude e Lazer.
Ação
2078 - Manutenção do Parque de Vaquejada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
10.300
Total
10.300
Ação
2079 - Promoção de Eventos Esportivos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2122 - Programa Bolsa Atleta Lei nº 276/2017
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
207.000
Total
207.000
Ação
2146 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
176.000
Capital
82.800
Total
258.800
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Programa: 0003 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Ação
2148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
258.750
Capital
51.750
Total
310.500
Ação
2156 - Capacitação e Qualificação de Servidores Públicos
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Financeira
Metas
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2027
Passagem
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2175 - Elaboração de Concurso Público.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
62.100
Total
62.100
MUNICIPIO DE PASSAGEM
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.099 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Ação
2999 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Passagem
Municipal
Corrente
579.083
Total
579.083
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita