Gabinete do Prefeito · 25 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 217/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 217/2013
Reajusta Salários dos profissionais do Programa Estratégia Saúde da Família (PESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde de Passagem/RN, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal votou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam reajustados os Salários dos profissionais do Programa Saúde da Família (PS) e dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Passagem/RN de acordo com o anexo único, que passa a ser parte integrante da presente Lei.
Artigo. 2º -As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
REMUNERAÇÃO/MÊS
MÉDICO
R$ 6.727,50
ENFERMEIRO
R$ 2.960,10
AUXILIAR DE ENFERMAGEM/TECNICO EM ENFERMAGEM
R$912,25
PROFISSIONAIS
SALÁRIO BASE/MÊS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
R$790,00
Passagem/RN, 24 de julho de 2013.
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
Prefeita Municipal