Gabinete do Prefeito · 18 de abril de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 213/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 213/2013
Dispõe sobre a Criação de feriado municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Passagem/RN, decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica decreto Feriado no âmbito do Município de Passagem/RN, no dia 27 de dezembro, em todas as Repartições Públicas neste Município, em virtude das comemorações do dia de Emancipação Política.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 16 de abril de 2013.
JOSÉ PEREIRA SOBRINHO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0884, em 18 de abril de 2013. Código identificador E354E1F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.