Legislação municipal · Passagem (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Passagem no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1700
Gabinete do Prefeito · Edição 1684
Gabinete do Prefeito · Edição 1677
Gabinete do Prefeito · Edição 1651
Gabinete do Prefeito · Edição 1640
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Gabinete do Prefeito · Edição 1633
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Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1559
Gabinete do Prefeito · Edição 1511
Gabinete do Prefeito · Edição 1475
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Gabinete do Prefeito · Edição 1464
Gabinete do Prefeito · Edição 1425
Gabinete do Prefeito · Edição 1425
Gabinete do Prefeito · Edição 1407
Gabinete do Prefeito · Edição 1331
Gabinete do Prefeito · Edição 1320
Gabinete do Prefeito · Edição 1320
Gabinete do Prefeito · Edição 1294
Gabinete do Prefeito · Edição 1264
Gabinete do Prefeito · Edição 1263
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 07/02/2018