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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de fevereiro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 228/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 228/2014

Reajusta salários de servidores públicos municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a presente Lei.

Art. 1º. Os salários dos servidores públicos municipais que percebiam R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) será de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Passagem/RN, 20 de fevereiro de 2014.

JOSÉ PEREIRA SOBRINHO

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1100, em 21 de fevereiro de 2014. Código identificador AA887B5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.