Legislação municipal · Baía Formosa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Baía Formosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3257
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3242
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3219
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3219
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3195
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3193
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3159
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3121
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3120
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3062
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3040
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h57 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2024