Legislação municipal · Baía Formosa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Baía Formosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3467
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3466
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3466
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3466
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3466
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3435
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3371
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3370
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3358
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3303
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3301
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3283
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3283
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3282
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h32 · Publicação mais recente da lista: 31/01/2025