Legislação municipal · Baía Formosa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Baía Formosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2705 extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2696
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2696
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2688
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2688
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h49 · Publicação mais recente da lista: 29/01/2022