Legislação municipal · Baía Formosa (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Baía Formosa no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3035
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3017
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2963
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2945
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2939a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2933
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2878
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2830
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2772
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2763
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2747
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2746
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2709
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2705 extraordinária
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h52 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2023