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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2023

LEI Nº 709/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 709/2023

Denomina de Maria Ferreira de Souza o Centro de Saúde Baía Formosa/RN e dá Outras Providências.

Autoria dos vereadores: Airton Tanoeiro Duarte Alves, Robson Nobre da Costa, José Inácio, Francisco Martins Leitão, Antongnione Madeiro Cardoso da Costa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, Faço saber que a Câmara Municipal de Baía Formosa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Centro de Saúde, situada na Rua: Joaquim Augusto de Souza, neste Município, passa a denominar-se Centro de saúde: MARIA FERREIRA DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Baía Formosa/RN, 21 de junho de 2023.

CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI

Prefeita do Município de Baia Formosa/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3062, em 27 de junho de 2023. Código identificador E0F2F92D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.