Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Departamento de Assistência Jurídica para fins de Serviço de Assistência Jurídica, no âmbito do Poder Legislativo deste Município, destinado a ampliar о acesso à Justiça de pessoas carentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública municipal de ensino de São Fidélis, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.
LOA 2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 20262029 - PPA 2026-2029 Detalhamento da Receita - PPA 2026-2029
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, PARAÍBA DO SUL E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA A INTEGRAREM O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE – CONSPNOR.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BENEFICIÁRIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - FPMSF, NO MÊS DE REFERÊNCIA DO ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL E NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES/CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE – CISNOVO, DELIBERADAS EM ASSEMBLEIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE EFETIVO FEMININO NO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
ESTABELECE NOVA REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DA GESTÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa "TEATENDE EM CASA" no Município de São Fidélis- RJ. que dispõe sobre a vacinação e coleta de sangue domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA E CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA LOTE LIMPO, SÃO FIDÉLIS LIMPA" NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.373, de 05 de setembro de 2013, que dispõe sobre a ampliação temporária da carga horária de trabalho dos profissionais integrantes do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Fidélis, e dá outras providências.
DÁ DENOMINIÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, ORLA MUNICIPAL BATISTINA BERNARDES AZELMAN
REFIS 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2025), DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de São Fidélis, aos cuidadores principais de pessoas com deficiências, transtorno do espectro autista, ou outras condições que demandam cuidados especiais e contínuos.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Fidélis a Cavalgada da Amizade e dá outras providências.
Altera, parcialmente, a Lei Municipal nº 565, de 14 de agosto de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de São Fidélis, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h25 · Norma mais recente da lista: 23/02/2026