Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.305, de 16 de dezembro de 2011, e a Lei Municipal nº 1.240, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de São Fidélis/RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social– RPPS, e dá outras providências
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.513, de 26 de julho de 2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2018), do Município de São Fidélis - REFIZ 2018
Dispõe sobre o reajuste para fixação do salário mínimo no âmbito da Administração Municipal.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LEOPOLDINO BAPTISTA - VILA DOS COROADOS
Altera dispositivos das Leis Municipais 150, de 04 de novembro 1983 e 1338, de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 598, de 27 de junho de 1996 e sua alteração, Lei nº 759, de 04 de março de1999, que rege o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
CRIA NOVOS CARGOS NOS QUADROS REGULARES DA PREFEITURA.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 610 de 23/08/1996 e suas alterações, a saber: Lei nº 908 de 14/12/2001 e 1.138 de 02 de julho de 2007; Institui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de São Fidélis e dá outras providências.
Revoga as Lei N° 837, de 02/02/2001 e LEI N° 1.296 de 15/09/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Fidélis e dá outras providências
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Organização e Administração dos Cemitérios Públicos Municipais de São Fidélis e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Educação de São Fidélis e dá outras providências
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ
Lei Orgânica do Município de São Fidélis
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h37 · Norma mais recente da lista: 21/03/2018