Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de São Fidélis.
Cria gratificação por desempenho de função médica para os profissionais ocupantes do cargo de médico - 40 horas semanais – com atuação no Estratégia Saúde Da Família - ESF, e dá outras providências
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, POR REPASSES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre o Serviço Voluntário na Câmara Municipal de São Fidélis, na forma e condições que especifica
Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de São Fidélis.
Dispõe sobre o reajuste para fixação do salário mínimo no âmbito da Administração Municipal.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de profissionais do magistério público da educação básica, para o fim específico de adequação ao piso nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre redução de carga horária de servidor municipal responsável legal por portador de necessidades especiais ou enfermidade que requeira atenção permanente, na forma do artigo 105, XXIII, da Lei Orgânica Municipal.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Modifica o Plano Plurianual – PPA, cria Crédito Especial por repasses do Fundo Nacional de Saúde no Orçamento de 2018 e dá outras providências
Modifica o Plano Plurianual – PPA, cria Crédito Especial por repasses do Fundo Nacional de Saúde no Orçamento de 2018 e dá outras providências
Modifica o Plano Plurianual – PPA, cria Crédito Especial por Adesão ao Plano de Ações Articuladas -FNDE no Orçamento de 2018 e dá outras providências
Modifica o Plano Plurianual – PPA, cria Crédito Especial por Assinatura de Contrato de Repasse – Transferência Voluntária no Orçamento de 2018 e dá outras providências
Modifica o Plano Plurianual – PPA, cria Crédito Especial por Assinatura de Contrato de Repasse – Transferência Voluntária no Orçamento de 2018 e dá outras providências
Estabelece a Criação de vagas de rápido estacionamento, e estacionamento exclusivo para Idosos e Pessoa com Deficiência.
Modifica o Plano Plurianual – PPA, cria Crédito Especial por Anulação de Dotação e Convênio Federal no Orçamento de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público, premiações e incentivos, e dá outras providências
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de profissionais do magistério público da educação básica, para o fim específico de adequação ao piso nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a, mediante Decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, alteração de nomenclatura e extinção de órgãos públicos que compõem a estrutura da Administração Pública do Município de São Fidélis e redução ou adequação dos respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 06/06/2019