Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.501/17 e dá outras providências - ALTERAÇÕES CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra mulher assumam cargos públicos, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por assinatura de convênio no orçamento geral da Prefeitura Municipal de São Fidélis
Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de São Fidélis
Dispõe sobre aberturada de crédito adicional por assinatura de convênio no orçamento geral da prefeitura municipal de São Fidélis, através da adesão ao plano de ações articuladas – FNDE.
Cria novas vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores estatutários da Prefeitura Municipal de São Fidélis
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de São Fidélis, conforme item II e parágrafo 3º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e cria cargos em comissão no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Fidélis.
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Fidélis - GCMSF e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Dia Municipal Quilombola" e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/SÃO FIDÉLIS-2019), do Município de São Fidélis - REFIS 2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios aos contribuintes que estejam adimplentes no prazo de vencimento, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de incentivo ao produtor rural no âmbito do Município de São Fidélis, e estabelece outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, ATRAVÉS DA ADESÃO AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – FNDE.
Dá denominação de Rua JOSÉ NAZARÉ, Rua SEBASTIANA DOMINGUES, Rua JERBIO LUIZ VILLETE, Rua FIDÉLIS ALFREDO no 4º Distrito deste Município
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo de São Fidélis.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 10/12/2019