Legislação municipal · São Fidélis (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR E PSICÓLOGO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, REGULAMENTA SUA ESTRUTURA, ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas localizadas no Loteamento Rodrigo Faria, bairro Nova Divinéia - Ipuca, 2º Distrito deste Município, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 8 DE JULHO DE 2009, PARA ATUALIZAR A REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO FIDÉLIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2023, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO À LEI FEDERAL Nº 11.889/2008, ATUALIZAR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 4 DE ABRIL DE 2023, PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O QUANTITATIVO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INCLUIR A CATEGORIA NA TABELA DE VENCIMENTOS E FIXAR SEU VENCIMENTO-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, REGULAMENTA SUA ESTRUTURA, ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO XI, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO ENGENHEIRO AMBIENTAL, DO ARQUITETO, FIXA SUAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM A LOJA SIMBÓLICA SALOMÃO LUIZ GINSBURG Nº 36, CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E CONTRAPARTIDAS DE INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE REGRAS PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDELIS QUANTO AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DISPÕE SOBRE SUAS REMUNERAÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Educação sobre os Riscos das Apostas Digitais e dos Jogos de Azar, estabelece ações de prevenção ao uso problemático de apostas e de orientação e encaminhamento, e dá outras providências.
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'EXPO GOSPEL' NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui diretrizes para a coleta de resíduos sólidos urbanos no Município de São Fidélis e estabelece a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de cronograma oficial de coleta, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 11 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI DO CT (CONSELHO TUTELAR - LEI 1350-2013)
ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.606/2020, 1.736/2023, 1.740/2023 E 1.769/2024, QUE REGULAMENTAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS/RJ COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h26 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026