Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.606/2020, 1.736/2023, 1.740/2023 E 1.769/2024, QUE REGULAMENTAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.606, de 19 de março de 2020Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.736, de 03 de agosto de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GUARDA MUNICIPAL
Altera o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.740, de 23 de agosto de 2023RETIFICA O ANEXO ÚNICO (TABELA DE REFERÊNCIA DE NÍVEIS) A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1740-2023 - RETIFICA ANEXO UNICO ALTERA A LEI 1.606-2020 (Guardas Civis)
Altera o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.769, de 03 de abril de 2024Altera a tabela de referência de vencimentos constante nas leis municipais nº 1.606/2020, alterada pelas leis municipais 1.736/2023 e 1.740/2023, que regulamenta o plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.