Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.860, de 09 de setembro de 2026ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.606/2020, 1.736/2023, 1.740/2023 E 1.769/2024, QUE REGULAMENTAM O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.