Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2023, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO À LEI FEDERAL Nº 11.889/2008, ATUALIZAR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.746, de 27 de setembro de 2023DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO CIRURGIÃO DENTISTA ESF 40 H, CIRURGIÃO DENTISTA 20 H, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 20 H E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 40 H, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.