Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.856, de 20 de agosto de 2026
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS/RJ COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 1856
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada