Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.858, de 20 de agosto de 2026
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 1858
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI MUNICIPAL nº 1.649, de 18 de novembro de 2021RATIFICA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, REALIZADA EM 02/06/1951, EM ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS.