Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.857, de 20 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 1857
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada