Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)

LEI MUNICIPAL nº 1.857, de 20 de agosto de 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de agosto de 2026
Número
1857
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada