Câmara Municipal de São Fidélis (RJ)
LEI MUNICIPAL nº 1.442, de 23 de junho de 2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
- Data
- 23 de junho de 2015
- Número
- 1442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorrogação de Vigência
LEI MUNICIPAL nº 1.804, de 04 de junho de 2025PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 1442, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - PME - PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA